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      Boletim informativo

      Informativo TRT2: Atos normativos da semana N. 13 (31 mar. a 4 abr. 2025)

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 abr. 2025
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      Informativo TRT2: Atos normativos da semana N. 13 (31 mar. a 4 abr. 2025)

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      Contém sinopse das últimas publicações oficiais ligadas às áreas trabalhista, previdenciária e de administração pública.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17214
      Periodicidade
      Semanal
      Faz referência a
      Resolução n. 407/CSJT, de 28 de fevereiro de 2025
      Resolução n. 945/CJF, de 18 de março de 2025
      Portaria Conjunta n. 4/CNJ.CNMP, de 20 de março de 2025
      Ato n. 21/GP, de 27 de março de 2025
      Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SEGGEST, de 27 de março de 2025
      Portaria n. 17/DGA, de 27 de março de 2025
      Resolução n. 232/CSMPT, de 27 de março de 2025
      Resolução n. 770/CFFa, de 29 de março de 2025
      Resolução n. 771/CFFa, de 29 de março de 2025
      Resolução n. 772/CFFa, de 29 de março de 2025
      Ato n. 22/GP, de 31 de março de 2025
      Instrução Normativa n. 133/SGP.MGI, de 31 de março de 2025
      Portaria n. 6/GP.CR, de 31 de março de 2025
      Portaria n. 32/GP, de 31 de março de 2025
      Portaria n. 491/MTE, de 31 de março de 2025
      Provimento n. 1/GP.CR, de 31 de março de 2025
      Provimento n. 2/GP.CR, de 31 de março de 2025
      Resolução n. 8/CICS.MGI, de 31 de março de 2025
      Edital n. 4/ENAMAT, de 1° de abril de 2025
      Ato n. 23/GP, de 2 de abril de 2025
      Ato Conjunto n. 19/TST.CSJT.GP, de 2 de abril de 2025
      Portaria n. 18/DGA, de 2 de abril de 2025
      Portaria n. 19/DGA, de 2 de abril de 2025
      Decreto n. 12.428, de 3 de abril de 2025
      Instrução Normativa n. 2/SIT.MTE, de 3 de abril de 2025
      Portaria n. 33/GP, de 3 de abril de 2025
      Portaria n. 505/MTE, de 3 de abril de 2025
      Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 20, de 2025
      Fonte
      INFORMATIVO TRT2. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental, n. 13, 31 mar. a 4 abr. 2025. p. 4.
      Assunto
      Administração pública ; Congresso nacional ; Conselho de justiça ; Norma jurídica ; Presidência da República ; Previdência social ; Tribunal superior
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