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Ato n. 39/GP, de 14 de julho de 2025

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2025-07-15T14:58:19Z
dc.date.available2025-07-15T14:58:19Z
dc.date.created2025-07-14
dc.date.issued2025-07-14
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 39, de 14 de julho de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4263, p.1-2, 14 jul. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17481
dc.description.abstractDispõe sobre a concessão de um dia de ausência a cada ano para realização de consulta médica ou odontológica, bem como exames eletivos para triagem e detecção precoce de agravos à saúde.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectEstagiáriopt_BR
dc.subjectExame médico
dc.subjectMagistrado
dc.subjectPolítica de saúde
dc.subjectSaúde
dc.subjectServidor público
dc.titleAto n. 39/GP, de 14 de julho de 2025pt_BR
dc.title.alternativeATO GP Nº 39, DE 14 DE JULHO DE 2025pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number39
dc.type.genreNormapt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 [CLT]
dc.relation.referencesLei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979
dc.relation.referencesConstituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
dc.relation.referencesLei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
dc.relation.referencesLei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008
dc.relation.referencesAto n. 39/GP, de 11 de setembro de 2018
dc.relation.referencesPortaria n. 40/GP, de 11 de novembro de 2020
dc.relation.referencesDecreto n. 12.246, de 8 de novembro de 2024
dc.relation.referencesAto n. 17/GP, de 7 de março de 2025
dc.relation.referencesRecomendação n. 162/CNJ, de 8 de junho de 2025
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp35.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/L11788.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/6314
dc.relation.referenceslinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/13786
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D12246.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17145
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6177
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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Nome:
2025_ato0039_gp.pdf
Tamanho:
376Kb
Formato:
PDF
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