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      Norma

      Ato n. 39/GP, de 14 de julho de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 jul. 2025
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      PDF (376Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
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      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8369

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      Norma

      Ato n. 39/GP, de 14 de julho de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 jul. 2025
      PDF (376Kb)

      Dispõe sobre a concessão de um dia de ausência a cada ano para realização de consulta médica ou odontológica, bem como exames eletivos para triagem e detecção precoce de agravos à saúde.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17481
      Faz referência a
      Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 [CLT]
      Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979
      Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
      Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
      Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008
      Ato n. 39/GP, de 11 de setembro de 2018
      Portaria n. 40/GP, de 11 de novembro de 2020
      Decreto n. 12.246, de 8 de novembro de 2024
      Ato n. 17/GP, de 7 de março de 2025
      Recomendação n. 162/CNJ, de 8 de junho de 2025
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 39, de 14 de julho de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4263, p.1-2, 14 jul. 2025.
      Assunto
      Estagiário ; Exame médico ; Magistrado ; Política de saúde ; Saúde ; Servidor público
      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8369

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