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Comunicação

Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Ferraz de Vasconcelos n. 4, de 12 de junho de 2026

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Execução da Fazenda Públicapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-16T19:11:21Z
dc.date.available2026-06-16T19:11:21Z
dc.date.created2026-06-12
dc.date.issued2026-06-15
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital n° 04/2026 – convocação para celebração de acordos diretos com o município de Ferraz de Vasconcelos. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4493, p. 34-37, 15 jun. 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18397
dc.description.abstractDivulga para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Ferraz de Vasconcelos, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, nos termos deste Edital, em precatórios devidos pelo Município de Ferraz de Vasconcelos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectConcurso de preferênciapt_BR
dc.subjectCrédito trabalhista
dc.subjectCredor
dc.subjectHabilitação de crédito
dc.subjectHomologação
dc.subjectPagamento
dc.subjectPrecatório
dc.titleEdital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Ferraz de Vasconcelos n. 4, de 12 de junho de 2026pt_BR
dc.title.alternativeEDITAL Nº 04/2026 - CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM O MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSpt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoEditalpt_BR
dc.identifier.number4
dc.type.genreComunicaçãopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesAto das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesLei n. 3.531, de 11 de outubro de 2023pt_BR
dc.relation.referencesDecreto n. 6.875, de 15 de dezembro de 2023 [Ferraz de Vasconcelos]pt_BR
dc.relation.referencesEmenda Constitucional n. 136, de 9 de setembro de 2025pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#adctpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3130pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/194973pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://leismunicipais.com.br/a1/sp/f/ferraz-de-vasconcelos/lei-ordinaria/2023/354/3531/lei-ordinaria-n-3531-2023-autoriza-o-poder-executivo-a-realizar-acordos-ou-transacoes-para-prevenir-ou-resolver-conflitos-inclusive-os-judiciais-institui-a-camara-de-prevencao-e-resolucao-administrativa-de-conflitos-e-a-camara-de-conciliacao-de-precatorios-autoriza-a-compensacao-de-creditos-em-precatorios-e-da-outras-providencias?q=2023pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://ferrazdevasconcelos.sp.gov.br/web/wp-content/uploads/2025/02/Decreto-6875-2023-Regulamenta-Camara-de-Conciliacao-de-Precatorios.pdfpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc136.htmpt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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Nome:
2026_edital0004_ferraz_de_vasc ...
Tamanho:
221Kb
Formato:
PDF
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