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      Comunicação

      Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Guarulhos n. 1, de 5 de maio de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 maio 2025
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      PDF (120Kb)

      Situação
      Retificado
      Edital
      Comunicação
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      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8233

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      Dados técnicos
      Comunicação

      Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Guarulhos n. 1, de 5 de maio de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 maio 2025
      PDF (120Kb)

      Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Guarulhos, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos em precatórios devidos pelo Município de Guarulhos, pelo SAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e pelo Instituto de Previdência do Município de Guarulhos.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17306
      Notas
      Retificado no DEJT de 6 maio 2025

      Retificado no DEJT de 8 maio 2025
      Faz referência a
      Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
      Lei Municipal n. 7.635, de 18 de maio de 2018 [Guarulhos]
      Resolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019
      Decreto Municipal n. 36.456, de 10 de janeiro de 2020 [Guarulhos]
      Resolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital n° 1/2025 – Convocação para celebração de acordos diretos com o município de Guarulhos. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4213, p. 12-15, 5 maio 2025.

      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital n° 1/2025 – Convocação para celebração de acordos diretos com o município de Guarulhos. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4214, p. 9, 6 maio 2025. Retificação 1.
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      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital n° 1/2025 – Convocação para celebração de acordos diretos com o município de Guarulhos. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4216, p. 14-15, 8 maio 2025. Retificação 2.
      Assunto
      Concurso de preferência ; Crédito trabalhista ; Credor ; Habilitação de crédito ; Homologação ; Pagamento ; Precatório
      Situação
      Retificado
      Edital
      Comunicação
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8233

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