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Comunicação

Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Diadema n. 3, de 12 de junho de 2026

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Execução da Fazenda Públicapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-16T19:13:39Z
dc.date.available2026-06-16T19:13:39Z
dc.date.created2026-06-12
dc.date.issued2026-06-15
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital nº 03/2026 - Convocação para celebração de acordos diretos com o município de Diadema. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4493, p. 31-34, 15 jun. 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18398
dc.description.abstractDivulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Diadema, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, em precatórios devidos pelo Município de Diadema, pela Empresa de Transporte Coletivo de Diadema e pelo Instituto de Previdência do Serv. Municipal de Diadema - IPRED.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAdministração diretapt_BR
dc.subjectAdministração indiretapt_BR
dc.subjectCréditopt_BR
dc.subjectCredorpt_BR
dc.subjectPagamentopt_BR
dc.subjectPrecatóriopt_BR
dc.titleEdital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Diadema n. 3, de 12 de junho de 2026pt_BR
dc.title.alternativeEDITAL Nº 03/2026 - CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM O MUNICÍPIO DE DIADEMApt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoEditalpt_BR
dc.identifier.number3
dc.type.genreComunicaçãopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesAto das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988pt_BR
dc.relation.referencesLei Municipal n. 3212, de 12 de março de 2012 [Diadema]pt_BR
dc.relation.referencesLei Municipal n. 3227, de 7 de maio de 2012 [Diadema]pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesEmenda Constitucional n. 136, de 9 de setembro de 2025pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#adctpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://leismunicipais.com.br/a/sp/d/diadema/lei-ordinaria/2012/321/3212/lei-ordinaria-n-3212-2012-dispoe-sobre-criterio-alternativo-de-pagamento-de-precatorios-conforme-previsto-no-art-97-8-inciso-iii-do-ato-das-disposicoes-constitucionais-transitorias.htmlpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://leismunicipais.com.br/a/sp/d/diadema/lei-ordinaria/2012/322/3227/lei-ordinaria-n-3227-2012-altera-a-lei-municipal-3212-de-12-de-marco-de-2012-e-da-outras-providencias.htmlpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3130pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194973pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc136.htmpt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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Nome:
2026_edital0003_precatorio_dia ...
Tamanho:
159Kb
Formato:
PDF
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