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Comunicação

Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Osasco n. 7, de 12 de junho de 2026

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherSecretaria de Execução da Fazenda Públicapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-16T23:06:11Z
dc.date.available2026-06-16T23:06:11Z
dc.date.created2026-06-12
dc.date.issued2026-06-15
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Edital nº 7/2025 - Convocação para celebração de acordos diretos com o município de Osasco. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4493, p. 21-24, 15 jun. 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18404
dc.description.abstractDivulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Osasco, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, em precatórios devidos pelo Município de Osasco (Administração Direta e Indireta), pela Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO e pelo Instituto de Previdência do Município de Osasco – IPMO.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAdministração diretapt_BR
dc.titleEdital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Osasco n. 7, de 12 de junho de 2026pt_BR
dc.title.alternativeEDITAL Nº 7/2026 - CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM O MUNICÍPIO DE OSASCOpt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoEditalpt_BR
dc.identifier.number7
dc.type.genreComunicaçãopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesAto das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar Municipal n. 323, de 29 de maio de 2017 [Osasco]pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Municipal n. 11.509, de 28 de julho de 2017 [Osasco]pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Municipal n. 11.519, de 15 de agosto de 2017 [Osasco]pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Municipal n. 12.275, de 8 de novembro de 2019 [Osasco]pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Municipal n. 12.355, de 11 de fevereiro de 2020 [Osasco]pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesEmenda Constitucional n. 136, de 9 de setembro de 2025pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#adctpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://leismunicipais.com.br/a1/sp/o/osasco/lei-complementar/2017/33/323/lei-complementar-n-323-2017-altera-dispositivos-da-lei-complementar-n-215-11-que-dispoe-sobre-a-estrutura-da-secretaria-de-assuntos-juridicos-cria-um-cargo-em-comissao-modifica-suas-competencias-reorganiza-o-respectivo-quadro-de-servidores-e-da-outras-providencias?q=323pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://leis.org/reqvkpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://leis.org/vgjshpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://leis.org/xiurkpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3130pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://leis.org/gjxwnpt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194973pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc136.htmpt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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Nome:
2026_edital0007_precatorios_os ...
Tamanho:
160Kb
Formato:
PDF
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