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      Norma

      Ato n. 39/GP, de 1º de julho de 2026

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º jul. 2026
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      PDF (354Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos9232

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      Norma

      Ato n. 39/GP, de 1º de julho de 2026

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º jul. 2026
      PDF (354Kb)

      Regulamenta o exercício da docência e a participação em eventos por magistrados e magistradas do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18454
      Notas
      Revoga a Portaria n. 41/GP, de 14 de setembro de 2016
      Faz referência a
      Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]
      Resolução n. 650/CNJ, de 29 de setembro de 2025
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 39, de 1º de julho de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4505, p. 2-5, 1º jul. 2026.
      Assunto
      Educação ; Educação e trabalho ; Magistrado ; Professor ; Tribunal regional do trabalho
      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos9232

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