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      Informativo TRT2: Atos normativos da semana N. 28 (13 a 17 jul. 2026)

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 jul. 2026
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      Boletim informativo
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      Contém sinopse das últimas publicações oficiais ligadas às áreas trabalhista, previdenciária e de administração pública.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18499
      Periodicidade
      Semanal
      Faz referência a
      Ato n. 38/GP, de 30 de junho de 2026
      Resolução Administrativa n. 3, de 30 de junho de 2026
      Resolução n. 1.799/CFC, de 30 de junho de 2026
      Resolução n. 2.464/CFM, de 2 de julho de 2026
      Portaria n. 630/DGA.SGP, de 6 de julho de 2026
      Portaria n. 35/DGA, de 7 de julho de 2026
      Ato n. 8/GCGJT, de 8 de julho de 2026
      Portaria n. 12/CR, de 8 de julho de 2026
      Portaria n. 36/DGA, de 8 de julho de 2026
      Provimento n. 7/GP.CR, de 8 de julho de 2026
      Ato n. 78/CSJT.GP.SG, de 10 de julho de 2026
      Portaria n. 52/CNJ, de 10 de julho de 2026
      Portaria n. 311/CNJ, de 10 de julho de 2026
      Portaria n. 2.061/PGFN.MF, de 10 de julho de 2026
      Resolução n. 296/CFO, de 10 de julho de 2026
      Edital de Chamamento Público n. 1/CNJ, Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário, de 2026
      Lei n. 15.467, de 13 de julho de 2026
      Portaria n. 17/GP.CR, de 13 de julho de 2026
      Portaria n. 312/CNJ, de 13 de julho de 2026
      Provimento n. 239/CNJ, de 13 de julho de 2026
      Ato n. 41/GP, de 14 de julho de 2026
      Instrução Normativa n. 2.336, de 14 de julho de 2026
      Portaria n. 16/GP, de 14 de julho de 2026
      Portaria n. 2.093/PGFN.MF, de 14 de julho de 2026
      Portaria n. 5.793/MGI.SGP, de 14 de julho de 2026
      Resolução n. 916/STF, de 14 de julho de 2026
      Ato n. 81/CSJT.GP.SG.SETIC, de 15 de julho de 2026
      Portaria n. 1.109/SRPC.MPS, de 15 de julho de 2026
      Portaria n. 1.238/MTE, de 15 de julho de 2026
      Portaria n. 1.259/MTE, de 15 de julho de 2026
      Portaria n. 1.116/CRPS.MPS, de 16 de julho de 2026
      Resolução n. 917/STF, de 16 de julho de 2026
      Fonte
      INFORMATIVO TRT2. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental n. 28, 13 a 17 jul. 2026, 5 p.
      Assunto
      Administração pública ; Congresso nacional ; Conselho de justiça ; Norma jurídica ; Presidência da República ; Previdência social ; Tribunal superior
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