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      Norma

      Ato n. 38/GP, de 30 de junho de 2026

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 jul. 2026
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      PDF (334Kb)

      Situação
      Retificado
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos9276

      Estatísticas
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      Norma

      Ato n. 38/GP, de 30 de junho de 2026

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 jul. 2026
      PDF (334Kb)

      Altera o Ato n. 57/GP, de 31 de julho de 2023 - Código de Ética dos Servidores, para dispor sobre a competência do Comitê de Ética e Integridade em relação a denúncias anônimas substanciadas.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18485
      Notas
      Altera o Ato n. 57/GP, de 31 de julho de 2023

      Retificado no DEJT de 13 de julho de 2026
      Faz referência a
      Resolução n. 432/CNJ, de 27 de outubro 2021
      Resolução n. 373/CSJT, de 24 de novembro de 2023
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 38, de 30 de junho de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4510, p. 1-2, 8 jul. 2026.

      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 38, de 30 de junho de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4513, p. 1, 13 jul. 2026. Retificação 1.
      Assunto
      Administração pública ; Código de ética ; Competência ; Compliance ; Denúncia anônima ; Direito administrativo ; Ética ; Serviço público
      Situação
      Retificado
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos9276

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