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Norma

Portaria n. 13/GP, de 14 de junho de 1996

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherPresidência (PR)pt_BR
dc.date.accessioned2026-08-03T15:35:30Z
dc.date.available2026-08-03T15:35:30Z
dc.date.created1996-06-14
dc.date.issued1996-06-25
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Portaria GP nº 13, de 14 de junho de 1996. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo: Poder Judiciário, São Paulo, v. 66, n. 120, caderno 1, parte II, p. 27, 25 jun. 1996.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18546
dc.descriptionA norma em questão teve seu conteúdo integralmente absorvido pelo Ato n. 39/GP, de 11 de setembro de 2018, que passou a disciplinar a matéria de forma abrangente. Embora não tenha sido localizada revogação expressa da norma anterior, verifica-se que a disciplina normativa atualmente vigente encontra-se consolidada no referido Ato.
dc.description.abstractRegulamenta o serviço extraordinário prestado pelo servidor ocupante de cargo efetivo, inclusive os designados para o exercício de funções gratificadas pela verba de Representação de Gabinete.pt_BR
dc.description.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/6314
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCargo efetivopt_BR
dc.subjectGratificação de funçãopt_BR
dc.subjectRemuneraçãopt_BR
dc.subjectServiço extraordináriopt_BR
dc.subjectServidor públicopt_BR
dc.subjectTribunal regional do trabalhopt_BR
dc.titlePortaria n. 13/GP, de 14 de junho de 1996pt_BR
dc.title.alternativePortaria GP 13 de 14.06.1996pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoPortariapt_BR
dc.identifier.number13
dc.type.genreNormapt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesLei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htmpt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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Nome:
1996_port0013_gp.pdf
Tamanho:
142Kb
Formato:
PDF
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