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      Norma

      Recomendação n. 2/GP, de 26 de outubro de 2020

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 out. 2020
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      HTML (13Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Recomendação
      Norma
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      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8248

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      Norma

      Recomendação n. 2/GP, de 26 de outubro de 2020

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 out. 2020
      HTML (13Kb)

      Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Magistrados de 1.º e 2.º Graus e às Unidades Judiciárias e Administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que empreguem os esforços necessários na prevenção, acompanhamento e coibição de eventual descaminho da retribuição devida pelo exercício de função comissionada (FC) ou qualquer prática semelhante a rateio ou repasse integral ou parcial de verba de função comissionada (FC) entre servidores.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/13763
      Faz referência a
      Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 [Regime Jurídico Único]
      Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016
      Resolução n. 165/CSJT, de 18 de março de 2016
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Recomendação GP nº 02/2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3089/2020, p. 3, 28 out. 2020.
      Assunto
      Regime jurídico ; Servidor público ; Férias ; Punição ; Cargo de confiança ; Gratificação de função ; Descaminho
      Situação
      Sem revogação expressa
      Recomendação
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8248

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