Norma
Recomendação n. 2/GP, de 26 de outubro de 2020
Situação
Sem revogação expressaRecomendaçãoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Recomendação n. 2/GP, de 26 de outubro de 2020
Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Magistrados de 1.º e 2.º Graus e às Unidades Judiciárias e Administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que empreguem os esforços necessários na prevenção, acompanhamento e coibição de eventual descaminho da retribuição devida pelo exercício de função comissionada (FC) ou qualquer prática semelhante a rateio ou repasse integral ou parcial de verba de função comissionada (FC) entre servidores.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/13763Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Recomendação GP nº 02/2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3089/2020, p. 3, 28 out. 2020.Assunto
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Sem revogação expressaRecomendaçãoNormaDocumento textual
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