Norma
Ato n. 98/PR, de 6 de março de 2023
Situação
Sem revogação expressaAtoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Ato n. 98/PR, de 6 de março de 2023
Transforma, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão de Assessor, Nível CJ-02, decorrente do saldo remanescente da diferença entre valores integrais dos cargos em comissão (CJ) e os valores decorrentes da opção do servidor pela retribuição dos cargos efetivos, calculados na forma do art. 18 § 2º, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15313Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato PR nº 98, de 06 de março de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3677, p. 12-13, 7 mar. 2023.Assunto
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Sem revogação expressaAtoNormaDocumento textual
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