Listando Atos Normativos pelo assunto "Processo"
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Provimento n. 4/GP.CR, de 21 de junho de 2021
Revoga o art. 223 do Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006, que instituiu a Consolidação das Normas da Corregedoria. -
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RECOMENDAÇÃO CR Nº 22/2000
Procedimento, no âmbito da Justiça do Trabalho, no que se refere à Execução de Contribuições devidas à Previdência Social. -
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RECOMENDAÇÃO CR Nº 33/2004
Extração de cópia dos autos, no balcão da Secretaria da Vara, por advogado inscrito na OAB, mediante uso de “scanner” manual, câmera digital, ou outro meio de reprodução que não importe em retirada do processo desde que não haja restrição judicial ao acesso do mesmo. -
RECOMENDAÇÃO CR Nº 34/2004
Despachos em petições juntadas aos autos. Imprescindibilidade da manifestação do MM. Juízo e, nos atos ordinatórios, do termo assinado pelo Diretor da Secretaria ou pelo Assistente do Diretor (art. 14 do Provimento GP/CR nº 02/2004). Inafastabilidade de decisão. -
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RECOMENDAÇÃO CR Nº 41/2006
Dados de atos e sentenças disponibilizados no site do Tribunal. Recomendações. -
RECOMENDAÇÃO GP Nº 02/2004
Processos. Tramitação preferencial e/ou rito sumaríssimo. Identificação na capa dos autos. -
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RESOLUÇÃO CR Nº 21/2000
Termo de Juntada de Audiências. Sentenças. Certidão. Enunciado nº 197 do C. TST. -
Resolução n. 1/GP, de 31 de março de 2015
Regulamenta os procedimentos aplicáveis à Uniformização de Jurisprudência prevista na Lei nº 13.015/2014.
