Listando Atos Normativos pelo assunto "Processo eletrônico"
Mostrando os itens 141 a 151 de 151
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Provimento n. 3/CR, de 4 de abril de 2023
Altera o Provimento n. 1/CR, de 13 de janeiro de 2022, para disciplinar a autoinspeção. -
Provimento n. 3/GP, de 21 de agosto de 2023
Regulamenta a Tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Provimento n. 4/CR, de 11 de junho de 2024
Altera o Provimento n. 1/CR, de 13 de janeiro de 2022, para criar a Divisão de Gestão de Dados Judiciários do 1° Grau, vinculada à Secretaria da Corregedoria Regional. -
Provimento n. 4/GP.CR, de 25 de outubro de 2022
Dispõe sobre o restabelecimento das comunicações por carta registrada, na forma que especifica. -
Provimento n. 5/CR, de 3 de julho de 2024
Revoga o Provimento n. 4/CR, de 11 de Junho de 2024, que trata da criação da Divisão de Gestão de Dados Judiciários do 1° Grau, vinculada à Secretaria da Corregedoria Regional, na forma que especifica. -
Provimento n. 5/GP.CR, de 3 de abril de 2019
Disciplina o envio de autos que tramitam no PJe, pelas Varas, ao Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, e dá outras providências. -
Provimento n. 5/GP.CR, de 7 de dezembro de 2022
Altera o Provimento n. 4/GP.CR, de 25 de outubro de 2022, para incluir o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, na forma que especifica. -
Provimento n. 6/GP.CR, de 28 de julho de 2023
Dispõe sobre a regulamentação do cadastro e das comunicações processuais destinadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e aos entes da administração indireta, às empresas públicas e privadas e dá outras providências. -
Provimento n. 6/GP.CR, de 7 de agosto de 2020
Disciplina a redução a termo da reclamação verbal de forma telemática, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus causador da Covid-19. -
Provimento n. 7/GP.CR, de 13 de setembro de 2017
Altera o Provimento GP/CR nº 13/2006 e dá outras providências. -
Recomendação n. 77/CR, de 21 de maio de 2021
Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Magistrados de 1° grau que adotem, com a maior brevidade possível, a nova funcionalidade de atualização do PJE - AUD3, de molde a permitir que advogados e partes que estiverem em sala de espera virtual aguardando a audiência possam ter efetiva ciência do andamento da pauta e eventuais ...
