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Norma

Provimento n. 4/GP.CR, de 25 de outubro de 2022

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 25 out. 2022
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Dispõe sobre o restabelecimento das comunicações por carta registrada, na forma que especifica.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15077
Notas
Alterado pelo Provimento n. 5/GP.CR, de 7 de dezembro de 2022
Faz referência a
Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 [CLT]
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [CPC]
Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Provimento GP/CR n. 4, de 25 de outubro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3586, p. 2-3, 25 out. 2022.
Assunto
Citação (processo civil) ; Comunicação ; Direito do trabalho ; Intimação ; Justiça do trabalho ; Processo eletrônico ; Processo trabalhista ; Reclamação trabalhista
Situação
Alterado
Provimento
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