Encaminha cópia do Ofício n. 00032/2023/GN-EFT/SUBCOB/PGF/AGU, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, que informa a mudança da forma de recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de decisões da Justiça do Trabalho e cumprimento da correspondente obrigação tributária acessória.

Encaminha cópia da decisão proferida na Petição Cível (Autofalência) n. 8018176-84.2022.8.05.0039, que decretou a falência da G&E Manutenção e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 01.104.740/0001-30.

Encaminha cópia do Ofício Circular n. 7/CGJT, de 27 de março de 2023, referente a certidões de condenações trabalhistas e informações de contato do administrador judicial das empresas Huilma Helen Teixeira Barros - ME e Educação Infantil e Ensino Fundamental Savassi LTDA - ME.

Encaminha cópia do Ofício Circular n. 77/TST.GP.APOIO.PCTI, o qual solicita a adesão, segundo oportunidade e conveniência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, à Campanha "Se Renda à Infância", promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.

Comunica que a utilização do DARF com o Código de Receita n. 6092, referido no Ato Declaratório Executivo n. 2/CODAR, de 5 de janeiro de 2023, para o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação, passará a ...

Encaminha cópia da decisão proferida no Pedido de Providências n. 0000535-96.2023.2.00.0502, bem como cópia da Carta de alienação expedida nos autos do Processo n. 1000447-64.2018.5.02.0064, para que seja providenciado o cancelamento das restrições junto ao RENAJUD dos veículos da empresa reclamada Sobrenco Engenharia Ltda.

Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 10/2023 e do ofício Processo Digital n. 1000475-03.2023.8.26.0108, informando o deferimento da recuperação judicial das empresas Prieto Alimentos Ltda e Cold Cuts Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda, bem como solicita o envio das certidões de condenação trabalhista ...

Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 12/2023 e do Ofício Processo Digital n. 1000629-29.2020.8.26.0301, referente à recuperação judicial da empresa Thermoprat Indústria e Comércio de Embalagens LTDA., informando o encaminhamento de certidões de condenações trabalhistas e de informações de contato do administrador judicial.

Encaminha orientações sobre apresentação de pedidos de autorização de trabalho remoto, às magistradas e magistrados convocados para cadeiras vagas no Segundo Grau ou para substituição de Desembargadoras e Desembargadores em seus afastamentos legais.

Encaminha ofício do Tribunal de Justiça de São Paulo, que comunica a extensão dos efeitos da decretação da falência de Indústria e Comércio de Tintas Ferraz Ltda para todas as empresas do mesmo grupo, denominado “Grupo Sato”.