Encaminha ofício e documentos comunicando o processamento da recuperação judicial das empresas Frigorífico Alfa Indústria e Comércio de Carnes e Derivados Ltda e CTX Logística, Transporte e Locações Ltda.

Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 24/2024 e demais documentos que comunicam a decretação de recuperação judicial de Supermercado Rodrigues & Lheti Ltda, CNPJ n. 02.126.397/0001-98.

Encaminha cópia da Recomendação n. 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, que trata da adoção, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, de procedimentos para a comprovação de recolhimento das contribuições previdenciárias e escrituração dos dados de processos trabalhistas.

Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 35/2024 e demais documentos acerca da decretação da recuperação judicial de Cláudia Confecções Uniformes Profissionais Ltda., Celso Alves aa Silva Roupas ME e Work Tecidos Profissionais Ltda., bem como comunica a nomeação de administrador judicial.

Encaminha ofício e demais documentos comunicando o processamento da recuperação judicial de Olaria Vale do Tietê Ltda. ME., bem como a nomeação de administrador judicial.

União. Suspensão das citações, das intimações e da contagem dos prazos processuais.

Altera a Portaria GP nº 21/2016 e dá outras providências.

Regulamenta a tramitação de precatórios.

Aprova e divulga o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Define a baixa de autos de Recurso Ordinário às varas de origem após o trânsito em julgado, e dá outras providências.