Listando Atos Normativos pelo assunto
Mostrando os itens 941 a 960 de 1272
Assunto |
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prefeitura [1] |
Pregão [1] |
Pregão eletrônico [6] |
Pregoeiro [6] |
Prescrição [3] |
Prestação de contas [4] |
Prestação de serviços [380] |
Prevenção de incêndio [4] |
Previdência social [2] |
Prêmio [6] |
Primeira Instância [16] |
Primeira instância [253] |
Princípio constitucional [2] |
Princípio da anterioridade [2] |
Princípio da dignidade da pessoa humana [4] |
Princípio da efetividade [11] |
Princípio da eficiência [11] |
Princípio da legalidade [3] |
Princípio da precaução [1] |
Princípio da proteção [4] |