Listando Atos Normativos pelo assunto 

Listando Atos Normativos pelo assunto "Incidente processual"

Mostrando os itens 21 a 23 de 23

    • Norma

      Portaria n. 52/GP, de 23 de junho de 2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 jun. 2017
      Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versa sobre questão relativa à majoração do valor do repouso semanal remunerado, na forma que especifica.
    • Norma

      Portaria n. 63/GP, de 17 de julho de 2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 jul. 2017
      Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versam sobre possibilidade de cumulação do 'Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC' com o 'Adicional de Periculosidade', na forma que especifica.
    • Norma

      Resolução n. 1/GP, de 31 de março de 2015 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 9 abr. 2015
      Regulamenta os procedimentos aplicáveis à Uniformização de Jurisprudência prevista na Lei nº 13.015/2014.