Listando Atos Normativos pelo assunto 

Listando Atos Normativos pelo assunto "Ação de despejo"

Mostrando os itens 1 a 3 de 3

    • Norma

      Ato n. 46/GP, de 1º de junho de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º jun. 2023
      Dispõe sobre o Grupo de Trabalho para Mediação de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Ato n. 54/GP, de 21 de julho de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 25 jul. 2023
      Institui a Comissão Regional de Soluções Fundiárias, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
    • Norma

      Ato n. 61/GP, de 13 de dezembro de 2024 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 16 dez. 2024
      Extingue a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.