Listando Atos Normativos pelo assunto 

Listando Atos Normativos pelo assunto "Acesso à informação"

Mostrando os itens 1 a 2 de 2

    • Norma

      Ato n. 2/GP.VPA, de 16 de agosto de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 ago. 2021
      Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Ato n. 46/GP, de 27 de outubro de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 out. 2022
      Dispõe sobre a comunicação por meio de aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp entre o Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e as entidades de classe interessadas, na forma que especifica.