• Portaria n. 104/GP, de 31 de outubro de 2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 nov. 2017
      Regulamenta o uso do estacionamento dos prédios que abrigam as Varas do Trabalho e Unidades Administrativas, localizadas fora da Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.