Listando Atos Normativos pelo assunto 

Listando Atos Normativos pelo assunto "Portuário"

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    • Norma Regulamentadora

      Norma Regulamentadora n. 29 [NR 29] 

      Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) | 29 dez. 1997
      Norma Regulamentadora - NR que visa regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.
    • Norma

      Resolução n. 1/TP, de 15 de março de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 16 mar. 2022
      Cancela a Tese Jurídica Prevalecente n. 14 e as Súmulas n. 43 e n. 54 do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Resolução n. 5/TP, de 24 de maio de 2016 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 31 maio 2016
      Edita as Súmulas nºs 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.