Listando Atos Normativos pelo assunto "Reclamação trabalhista"
Mostrando os itens 1 a 20 de 20
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Ato n. 1/GP.VPA, de 11 de fevereiro de 2025
Estabelece a estrutura organizacional para o apoio às ações centralizadas de conciliação e mediação relacionadas aos dissídios individuais no âmbito deste Tribunal, define as competências de suas unidades, e dá outras providências. -
Ato n. 1/GP.VPA.CR, de 18 de março de 2022
Institui e disciplina o procedimento da Reclamação Pré-processual (RPP) em sede de dissídios individuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Ato n. 2/GP.VPA.CR, de 13 de julho de 2022
Altera o Ato n. 1/GP.VPA.CR, de 18 de março de 2022, para adequação às diretrizes de realização de videoconferência, na forma que especifica. -
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Ofício Circular n. 505/CR, de 9 de maio de 2019
Nº do Ofício: 305/2019/OF - Processo Nº 0411258-46.2014.8.19.0001. Processo de Convolação de Recuperação Judicial em Falência da Massa Falida de Porcão Licenciamentos e Participação S.A, CNPJ n. 04.946.696/0001-02 e Brasil Foodservice Manager S.A - BFM, CNPJ n. 07.826.742/0001-10 – determina o encaminhamento das certidões ... -
Ofício Circular n. 509/CR, de 3 de junho de 2019
Ofício Processo Digital nº 1026782-57.2018.8.26.0564, da 8ª Vara Cível do Foro de São Bernardo do Campo – Comarca de São Bernardo do Campo – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Comunicado da decretação da falência da empresa Karmann Ghia Automóveis, Conjuntos e Sistemas Eireli – “Falido” -
Portaria n. 11/GP, de 4 de março de 2021
Suspende o expediente presencial e o atendimento presencial ao público nos Fóruns e Prédios que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências. -
Portaria n. 16/GP, de 23 de março de 2021
Suspende os prazos judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região na forma que especifica, e dá outras providências. -
Portaria n. 19/GP, de 31 de março de 2021
Altera a Portaria GP nº 16, de 23 de março de 2021, que suspende os prazos judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região na forma que especifica. -
Portaria n. 5/GP.CR, de 26 de agosto de 2020
Dispõe sobre o atendimento telepresencial a advogados, procuradores, membros do Ministério Público do Trabalho e partes que atuam no exercício do jus postulandi, durante a pandemia da Covid-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
PROVIMENTO GP/CR Nº 06/2005
Dispõe sobre critérios de distribuição e ajustes nos procedimentos da Unidade de Atendimento (Provimento GP/CR 01/2005). -
Provimento n. 3/CR, de 23 de março de 2022
Estabelece as diretrizes para a tramitação do processo judicial eletrônico, para o ajuizamento e distribuição de ações, para a tramitação preferencial e para a tramitação em segredo de justiça nas unidades jurisdicionais de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Provimento n. 4/GP.CR, de 25 de outubro de 2022
Dispõe sobre o restabelecimento das comunicações por carta registrada, na forma que especifica. -
Provimento n. 5/GP.CR, de 7 de dezembro de 2022
Altera o Provimento n. 4/GP.CR, de 25 de outubro de 2022, para incluir o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, na forma que especifica. -
Provimento n. 6/GP.CR, de 7 de agosto de 2020
Disciplina a redução a termo da reclamação verbal de forma telemática, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus causador da Covid-19. -
Recomendação n. 1/CR.VPA, de 17 de fevereiro de 2025
Recomenda aos Magistrados e às Magistradas do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região que realizem os atos ou instruções processuais determinados em ação rescisória ou recursos interpostos cujo objeto seja sentença homologatória de acordo no CEJUSC-JT-CI. -
Recomendação n. 72/CR, de 3 novembro de 2020
Divulga procedimentos referentes à expedição de carta registrada.
