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Mostrando os itens 41 a 50 de 124
PROVIMENTO CR Nº 02/1989
Dispõe sobre o procedimento da quitação intercorrente no contrato de trabalho rural.
PROVIMENTO CR Nº 08/1988
Serviço de Distribuição. Procedimentos.
RECOMENDAÇÃO TRT/GP Nº 02/1988
Movimento Grevista nos Correios. Prazos processuais.
PROVIMENTO CR Nº 04/1987
Dispõe sobre a desobrigação do Juiz, na sua ausência, de prestar informações nas correições parciais, sub-rogando-se em tal obrigação o Juiz que estiver na Presidência da Junta, titular ou substituto e dá outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 03/1983
Chamamento das partes à audiência e proposta de conciliação. Procedimentos.
PROVIMENTO CR Nº 05/1988
Dispõe sobre dados que deverão constar das reclamações trabalhistas.
PROVIMENTO CR Nº 06/1986
Reedita provimento que expede normas para notificação por via postal.
PROVIMENTO CR Nº 09/1985
Juiz. Comunicação de ausências ao Presidente do Tribunal.
PROVIMENTO CR Nº 02/1987
Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e/ou emolumentos pelos órgãos de primeiro grau da Justiça do Trabalho, no âmbito jurisdicional da Segunda Região, e dá outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 09/1988
Altera o art. 2º do Provimento CR 04/88, relativamente à forma de comunicação dos atos processuais à Fazenda Pública Municipal.