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      PROVIMENTO CR Nº 02/1989

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 3 abr. 1989
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      PROVIMENTO CR Nº 02/1989

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 3 abr. 1989
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      Dispõe sobre o procedimento da quitação intercorrente no contrato de trabalho rural.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/11015
      Notas
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      Empregador
      Situação
      Revogado
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        Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022 

        Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 31 maio 2022
        Dispõe sobre os procedimentos de apuração das sanções administrativas previstas nas Leis n. 8.666, de 21 de junho de 1993, n. 10.520, de 17 de julho de 2002 e n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
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