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PROVIMENTO GP/CR Nº 07/2002
Dispõe sobre a normatização do recolhimento de custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho (TRT da 2ª Região)
Resolução Administrativa n. 4/TP, de 7 de abril de 2008 [altera o Regimento Interno de 2007]
Altera a redação do art. 202 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007].
Emenda Regimental n. 2 [publicada pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 19 de junho de 2009]
Altera a redação do inciso II do § 1º do art. 12, do inciso II do art. 13, do inciso II do art. 34, do caput e do § 2º do art. 35, do art. 36, do § 5º do art. 55 e do art. 59, inclui o inciso VI no art. 13 e o art. 204-A ...
PORTARIA GP Nº 03/2008
União. Suspensão das citações, das intimações e da contagem dos prazos processuais.
PORTARIA GP Nº 08/2008
Suspende os efeitos das Portarias nº 03/2008 e 05/2008.
Resolução Administrativa n. 6/TP, de 14 de setembro de 2006
Cria o serviço judiciário itinerante e regulamenta sua instalação.
Portaria n. 4/GP, de 25 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre o recebimento de solicitações relativas a férias, compensações e outros afastamentos legais dos Senhores Desembargadores e demais Magistrados.
ATO Nº 06/2009
Regulamenta o Programa de Formação Inicial dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e que integra o Programa Permanente de Capacitação.
PORTARIA GP Nº 41/2004
Regulamenta a tramitação de precatórios.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 06/2003
Guia de Depósito. Modelo único. Alvarás.