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Ato n. 1/DGA, de 9 de outubro de 2018
Subdelega competências aos gestores das unidades administrativas, na forma que especifica.
ATO GP/CR Nº 07/2015
Altera o Ato GP/CR nº 01/2012. Institui o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no âmbito do TRT da 2ª Região.
Provimento n. 10/GP.CR, de 3 de dezembro de 2014
Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (Provimento GP/CR nº 13, de 30 de agosto de 2006).
Ofício Circular n. 552/CR, de 6 de dezembro de 2019
Comunica a decisão Processo Digital n. 1017380-42.2019.8.26.0361
Processo de Recuperação Judicial da empresa Geratherm Medical Latin América Ltda, CNPJ n. 05.111.219/0001-81: determina o encaminhamento das certidões de ...
Ofício Circular n. 551/CR, de 5 de dezembro de 2019
Processo Digital 405/Fal/19 nº 1029438-55.2017.8.26.0100
Processo de Decretação da Falência da empresa COMEX PARTS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 09.308.036/0001-01 – determina o encaminhamento das certidões ...
Ofício Circular n. 541/CR, de 23 de outubro de 2019
Processo Digital nº 1003921-92.2018.8.26.0462
Processo de Decretação da Falência da empresa LIMPER SANEANTES LTDA - ME, CNPJ nº 09.659.380/0001-45 – determina o encaminhamento das certidões de condenação trabalhista ...
Ofício Circular n. 505/CR, de 9 de maio de 2019
Nº do Ofício: 305/2019/OF - Processo Nº 0411258-46.2014.8.19.0001. Processo de Convolação de Recuperação Judicial em Falência da Massa Falida de Porcão Licenciamentos e Participação S.A, CNPJ n. 04.946.696/0001-02 e Brasil ...
Provimento n. 1/GP, de 29 de março de 2019
Altera o Provimento n. 1/GP, de 1º de abril de 2013, no que tange à emissão de certidão informativa de valores pagos.
Recomendação n. 65/CR, de 25 de setembro de 2019
Dispõe sobre prescrição intercorrente e arquivamento definitivo do processo com expedição de certidão de crédito trabalhista, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Portaria n. 36/GP, de 23 de maio de 2019
Delega competência para praticar atos necessários à emissão de Certificado Institucional Pessoa Física - Cert-JUS.