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PROVIMENTO SCR Nº 05/1974
Penhora. Avaliação dos bens pelos oficiais de Justiça.
PROVIMENTO SCR Nº 04/1974
Protocolo Geral de Petições. 24ª a 32ª JCJ/SP. Regulamentação.
PROVIMENTO SCR Nº 03/1974
Reclamações Trabalhistas. Distribuição diferenciada no período de 02/09/74 a 11/10/74.
PROVIMENTO SCR Nº 02/1974
Sorocaba. Distribuição alterada no período de 16/08/74 a 26/09/1974.
PROVIMENTO SCR Nº 01/1974
FGTS. Homologação de órgãos. Uniformização.
PROVIMENTO SCR Nº 05/1973
Autos. Retirada e vista nos balcões da Secretaria. Regulamentação.
PROVIMENTO SCR Nº 04/1973
Custas e emolumentos. Bancos autorizados ao recebimento.
PROVIMENTO SCR Nº 02/1973
Custas. Valor. Inclusão nas sentenças.
PROVIMENTO SCR Nº 03/1973
Expedição de notificação às partes.
PROVIMENTO SCR Nº 01/1973
Agravo de Instrumento. Formação em apartado.