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Portaria n. 51/GP, de 6 de setembro de 2019
Institui grupo de trabalho destinado a apresentar proposta de revisão de ato normativo sobre horário especial aos servidores com deficiência e aos servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no ...
Portaria n. 57/GP, de 1º de outubro de 2019
Altera a Portaria n. 51/GP, de 6 de setembro de 2019, para definir a nova composição do grupo de trabalho destinado a apresentar proposta de revisão de ato normativo sobre horário especial aos servidores com deficiência e ...
Portaria n. 30/GP, de 29 de maio de 2018
Regulamenta o Programa de Assistência à Mãe Nutriz no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Portaria n. 34/GP, de 6 de junho de 2018
Altera a Portaria n. 30/GP, de 29 de maio de 2018, que regulamenta o Programa de Assistência à Mãe Nutriz no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Portaria n. 56/GP, de 30 de junho de 2017
Regulamenta a concessão de jornada especial de trabalho a servidor com deficiência e àquele que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
PORTARIA GP Nº 05/2013
Altera a Portaria GP nº 21/2003, que regulamenta critérios a serem observados em relação à jornada de Trabalho.