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Portaria n. 5/GP.VPA, de 16 de setembro de 2019
Redefine o recebimento, a virtualização obrigatória e o cadastramento no CCLE do PJe de autos retornados do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.
Portaria n. 33/GP, de 26 de abril de 2019
Altera a Portaria n. 58/GP, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre dias de retirada de autos pela Coordenadoria de Gestão Documental.
Portaria n. 12/GP.CR, de 11 de março de 2019
Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados no Fórum de Itapecerica da Serra até ulterior deliberação.
Portaria n. 25/GP.CR, de 18 de setembro de 2019
Determina o restabelecimento das atividades relacionadas a autos arquivados nas comarcas de Praia Grande e de São Vicente.
Portaria n. 18/GP.CR, de 5 de julho de 2019
Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados nos Fóruns de São Vicente e Praia Grande, até ulterior deliberação.
Portaria n. 14/GP.CR, de 26 de abril de 2019
Determina o restabelecimento das atividades relacionadas a autos arquivados na comarca de Itapecerica da Serra.
Portaria n. 38/GP, de 24 de maio de 2019
Determina a prorrogação da suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos que versam sobre as questões que especifica.