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PORTARIA CORPO DIRETIVO Nº 02/2015
Suspensão dos prazos processuais em todas as Varas do Regional no período de 14 a 18/09/2015 e retomada da contagem dos prazos nas Varas fora da Sede, e nas Varas do Fórum Ruy Barbosa.
PORTARIA CORPO DIRETIVO Nº 01/2018
Regulamenta o acesso aos autos em que haja interesse de magistrado
PORTARIA CORPO DIRETIVO Nº 03/2018
Revoga a Portaria do Corpo Diretivo nº 01/2018 (que regulamentava acesso a autos com interesse de magistrado)
PORTARIA CORPO DIRETIVO Nº 02/2018
Regulamenta a formalização de requerimentos à Administração
PORTARIA GP/VPJ Nº 01/2018
Delega competência ao Diretor da Secretaria de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores e define parâmetros.