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Ato n. 8/GP, de 12 de fevereiro de 2021
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e o Grupo de Apoio à Proteção de Dados deste Regional, define suas atribuições e composições.
Portaria n. 43/GP, de 7 de julho de 2023
Nomeia os(as) integrantes do Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais, na forma que especifica.
Portaria n. 4/CR, de 24 de março de 2023
Altera a Portaria n. 1/CR, de 23 de janeiro de 2019, que determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face das empresas e sócios identificados naquela Portaria.
Portaria n. 1/CR, de 23 de janeiro de 2019
Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face das empresas e sócios identificados nesta Portaria.
Ato n. 8/GP, de 25 de fevereiro de 2019
Altera a composição do Comitê Orçamentário de 2º Grau, definida no Ato n. 60/GP, de 29 de outubro de 2018.
Portaria n. 11/CR, de 3 de dezembro de 2013
Estabelece a reunião temporária das execuções contra os devedores que especifica no Juízo Auxiliar em Execução.
Portaria n. 3/ CR, de 15 de maio de 2013
Estabelece a reunião temporária das execuções contra o devedor que especifica no Juízo Auxiliar em Execução.
Portaria n. 1/CR, de 17 de fevereiro de 2023
Altera a Portaria n. 1/CR, de 23 de janeiro de 2019, que determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face das empresas e sócios identificados, na forma que especifica.
Portaria n. 5/CR, de 25 de maio de 2023
Revoga a Portaria n. 6/CR, de 14 de março de 2019, que determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face da empresa Prol Alimentação Ltda. - CNPJ 00.408.078/0001-40.
Portaria n. 6/CR, de 14 de março de 2019
Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face da empresa identificada nesta Portaria.