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Emenda Regimental n. 2 [publicada pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 19 de junho de 2009]
Altera a redação do inciso II do § 1º do art. 12, do inciso II do art. 13, do inciso II do art. 34, do caput e do § 2º do art. 35, do art. 36, do § 5º do art. 55 e do art. 59, inclui o inciso VI no art. 13 e o art. 204-A ...
PORTARIA GP Nº 41/2004
Regulamenta a tramitação de precatórios.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 27/2003
Inutilização das páginas em branco nos processos. Retificação de falha na numeração. Necessidade de identificação do servidor que pratique qualquer ato processual.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 28/2003
Convênio BACEN-JUD e levantamento de Depósito Judicial.
PROVIMENTO GP/CR Nº 20/2005
Execução contra a Fazenda Pública com expedição de precatório. Conferência de valores e metodologia utilizada para a sua aferição pela Assessoria Sócio-Econômica deste Tribunal antes do seu pagamento ao credor.
RESOLUÇÃO GP Nº 03/2005
Núcleo de Conciliação de 2ª Instância.
RESOLUÇÃO GP Nº 02/2005
Comissão do Programa de Gestão Documental da Justiça do Trabalho da 2ª Região.
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2005
Juízes de Direito e do Trabalho de 1º grau. Agenda comum de remessa de feitos.
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2005
Juízes Federais e do Trabalho. Agenda comum de remessa de feitos.