Altera a nomenclatura de 01 (uma) Função Comissionada de Assistente de Enfermagem (FC-02) para 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo II (FC-02).

Institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Altera o Ato GP nº 15, de 15 de maio de 2017, para revogar a possibilidade de designação de função comissionada ao servidor municipal requisitado, na forma que especifica.

Transforma 03 (três) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo III (FC-03) em 02 (duas) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo V(FC-05).

Define a nova estrutura da Secretaria de Saúde, na forma que especifica.

Transforma 02 (duas) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo I (FC-01) em 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo III (FC-03).

Dispõe sobre o trabalho em regime de plantão dos servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança Judiciária no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Redefine o Programa de Assistência Farmacêutica no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Altera o Ato GP nº 19, de 10 de maio de 2018, que regulamenta o benefício Auxílio-Transporte no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma que especifica.

Dispõe sobre condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que tenham filho(a), cônjuge, companheiro(a) ou dependente nessas condições e ...