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Ato n. 22/GP, de 14 de março de 2023
Dispõe sobre a antecipação da gratificação natalina às magistradas, magistrados, servidoras e servidores, inclusive inativas, inativos e pensionistas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ato n. 48/GP, de 5 de junho de 2023
Dispõe sobre a observância da Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016, e da Resolução n. 321/CNJ, de 15 de maio de 2020, que tratam da concessão da licença à gestante, da licença à adotante e da licença-paternidade ...
Ato n. 23/GP, de 13 de março de 2024
Institui o Programa de Preparação para a Aposentadoria do(a) Magistrado(a) (PPAM) e o Programa de Valorização do(a) Magistrado(a) Aposentado(a) (PVMA) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ato n. 21/GP, de 7 de março de 2024
Reformula a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.