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      Norma

      Ato n. 23/GP, de 13 de março de 2024

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 18 mar. 2024
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      PDF (181Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8211

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      Norma

      Ato n. 23/GP, de 13 de março de 2024

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 18 mar. 2024
      PDF (181Kb)

      Institui o Programa de Preparação para a Aposentadoria do(a) Magistrado(a) (PPAM) e o Programa de Valorização do(a) Magistrado(a) Aposentado(a) (PVMA) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16231
      Notas de conteúdo
      Inclui anexo
      Faz referência a
      Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994
      Resolução n. 132/CSJT, de 6 de dezembro de 2013
      Resolução n. 324/CNJ, de 30 de junho de 2020
      Ato n. 49/GP, de 6 de dezembro de 2022
      Ato n. 31/GP, de 8 de maio de 2023
      Resolução n. 526/CNJ, de 20 de outubro de 2023
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP n. 23, de 13 de março de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3933, p. 1-5, 18 mar. 2024.
      Assunto
      Aposentadoria ; Magistrado ; Qualidade de vida ; Tribunal regional do trabalho
      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8211

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