Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Extraordinária Plenária realizada em 20 de maio de 2019.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 6 de maio de 2019.

Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 6 de maio de 2019.

Altera a redação dos arts. 10, 21, 37, 38, 45, 58, 61, 73, 85, 91, 120, 132 e 146, o Título IX e revoga os incisos I e II do art. 45, o título X e os arts. 77 e 78 e § 3º do art. 105, todos do Regimento Interno do Tribunal ...

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 8 de abril de 2019.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 25 de março de 2019.

Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 25 de março de 2022.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 25 de fevereiro de 2019.

Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 11 de fevereiro de 2019.

Altera a redação dos artigos 11, 13, 29, 30, 31, 41, 42, 44, 51, 63, 67, 69, 70, 88, 96, 98, 106, 107, 111, 112, 113, 114, 122, 140, 141, 149, 151, 153, 154 e 165, na forma que especifica, todos do Regimento Interno do ...