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Provimento n. 5/GP.CR, de 19 de agosto de 2021
Altera o art. 87, do Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006, para definir o registro da decisão da correição parcial nos registros funcionais do magistrado.
Ato n. 3/GP.CR, de 6 de agosto de 2020
Altera o Ato n.2/GP.CR, de 12 de agosto de 2019, para modificar o valor mínimo constante em depósitos judiciais e/ou recursais e definir procedimentos para conversão em renda imediata da União em processos arquivados ...
Resolução n. 6/GP.CR, de 20 de setembro de 2021
Altera a Resolução n. 3/GP.CR, de 22 de novembro de 2019, para incluir as ações emergenciais relacionadas à erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo e de proteção contra a exploração infantil e de adolescentes.
Ato n. 2/GP.CR, de 15 de setembro de 2021
Disciplina o pagamento dos honorários periciais pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária – Sistema AJ/JT, nos casos de concessão do benefício da justiça gratuita, e dá outras providências.
Portaria n. 1/GP.CR, de 17 de setembro de 2021
Suspende o expediente e o atendimento ao público, realizados na forma presencial, no Fórum Trabalhista do Guarujá, na forma que especifica.
Portaria n. 11/GP.CR, de 21 de junho de 2023
Determina a suspensão do atendimento presencial ao público e das audiências no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na forma que especifica.
Portaria n. 13/GP.CR, de 14 de julho de 2023
Determina a suspensão do atendimento presencial ao público e das audiências no Fórum Trabalhista de Cubatão, na forma que especifica.
Portaria n. 12/GP.CR, de 13 de julho de 2023
Determina a suspensão do atendimento presencial ao público e das audiências nos Fóruns Trabalhistas de Cubatão e de Poá, na forma que especifica.
Portaria n. 10/GP.CR, de 5 de junho de 2023
Dispõe sobre a remessa ao Arquivo Central dos volumes de autos físicos convertidos ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) ainda remanescentes nas Secretarias das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2. ...
Provimento n. 4/GP.CR, de 25 de outubro de 2022
Dispõe sobre o restabelecimento das comunicações por carta registrada, na forma que especifica.