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OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 412/2016
Cópia da decisão de unificação de penhora do grupo econômico da empresa CONSTRUÇÕES METÁLICAS ICEC LTDA (CNPJ 04.858.299/0001-70), bem como demais empresas integrantes do grupo indicadas no referido Ofício, para fins de ...
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 424/2016
Ofício Circular nº DJ. 39.16 do TRT da 3ª Região e documentos anexos ref. ao processo 0000936-03.2014.503.0074, da Vara do Trabalho de Ponte Nova/MG. Comunica arrematação e solicita retirada de restrição de veículo.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 410/2016
Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil. Correto registro da parte no Processo Judicial Eletrônico – PJe.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 427/2016
Revogação da Resolução nº 82/2009 do CNJ. Dispensa do envio à Corregedoria Regional das razões de eventual declaração de suspeição por motivo de foro íntimo.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 401/2016
Provimento GP/CR nº 7/2015 – Utilização dos convênios eletrônicos por Oficiais de Justiça - cumprimento de mandados.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 407/2016
Provimento GP/CR nº 07/2015. Expedição de mandados. Esclarecimentos.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 417/2016
Resolução CNJ nº 226/2016 - altera dispositivos da Resolução CNJ 34/2007. Vedação expressa de desenvolvimento de atividades de coaching ou outras similares e congêneres aos membros do Poder Judiciário.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 400/2016
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Provimento CNJ nº 39/2014.
OFÍCIO CIRCULAR GP/CR Nº 02/2016
Correções nas movimentações processuais. Sistema PJe-JT 1º grau e e-Gestão.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 398/2016
Auxílio para julgamentos e audiências.