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PROVIMENTO GP/CR Nº 08/2002
Dispõe sobre a normatização do recolhimento de custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho (TRT da 2ª Região).
PROVIMENTO GP/CR Nº 07/2002
Dispõe sobre a normatização do recolhimento de custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho (TRT da 2ª Região)
PROVIMENTO CR Nº 43/1999
Sentença. Especificação do pedido/defesa no relatório e dos títulos condenatórios na parte conclusiva. Julgamento imediato de revelias. Vinculação. Sentença. Prazo.
PROVIMENTO CR Nº 41/1999
Recursos. Admissibilidade. Requisitos.
PROVIMENTO GP/CR Nº 04/1999
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Serviço de Reprodução de Normas Coletivas - Selos de Autenticidade.
PROVIMENTO CR Nº 14/1991
Custas. Procedimento nas Juntas de Conciliação e Julgamento. Recolhimento. Extinção do Livro de Registro de Custas e Emolumentos.
ATO GP Nº 02/1998
Enquadramento por área de atividade. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ato n. 42/GP, de 25 de agosto de 2021
Altera o Ato n. 21/GP, de 1º de outubro de 2020, para definir a delegação de competência ao Desembargador
Vice-Presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
Portaria n. 34/GP, de 14 de maio de 2015
Designa os magistrados que atuarão como Administradores Regionais, titular e substituto, do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - Simba, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Emenda Regimental n. 14 [publicada pela Resolução Administrativa n. 6/TP, de 25 de junho de 2013]
Inclui o § 5º no art. 98, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007].