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PORTARIA GP/DGCJ Nº 03/2004
Dispõe sobre o atendimento aos jurisdicionados durante o período do recesso.
PORTARIA GP/DGCJ Nº 02/2004
Baixa de autos. Solicitação.
PORTARIA PR 135/2004
Comissão de Direção do Fórum Ruy Barbosa.
PORTARIA GP Nº 41/2004
Regulamenta a tramitação de precatórios.
PORTARIA PR/SPE Nº 277/2004
TRT da 2ª Região. Força de Trabalho.
PROVIMENTO GP Nº 02/2004
Altera o Provimento GP 03/2001, que regula a tramitação de ações que, por circunstâncias especiais, têm preferência no julgamento e demais atos processuais.
PORTARIA GP Nº 49/2004
Prorroga os efeitos da Portaria GP nº 47/2004, apenas no que diz respeito ao Setor de Distribuição dos Feitos na 2ª Instância.
PORTARIA PR/SPE Nº 517/2004
Comissão Permanente de Disciplina. Revoga Portaria GP nº 27/2003.
PORTARIA PR/SPE 127/2004
Plano de assistência à saúde. Institui Comissão.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 35/2004
Bacen Jud. Instituições financeiras. Descumprimento do prazo de 48 horas. Multa.