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Resolução n. 3/GP, de 18 de maio de 2017
Altera a Resolução GP nº 01/2015, para disciplinar a manifestação do Ministério Público do Trabalho nos procedimentos de Uniformização de Jurisprudência previstos na Lei nº 13.015/2014.
RESOLUÇÃO TP Nº 01/2017
Edita as Súmulas nºs 63, 64, 65, 66 e 67 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
RESOLUÇÃO GP Nº 04/2017
Revoga a Resolução GP nº 01/2005 e a Portaria GP nº 10/2009.
RESOLUÇÃO TP Nº 03/2017
Edita as Súmulas nºs 68, 69, 70, 71, 72, 73 ,74, 75, 76, 77, 78 e 79 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
RESOLUÇÃO TP Nº 02/2017
Edita as Teses Jurídicas Prevalecentes nºs 24 e 25 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.