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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Resolução n. 3/TP, de 4 de maio de 2017

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 maio 2017
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      HTML (39Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Resolução
      Súmula
      Norma
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      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos9644

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      Norma

      Resolução n. 3/TP, de 4 de maio de 2017

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 12 maio 2017
      HTML (39Kb)

      Edita as Súmulas n.s 68, 69, 70, 71, 72, 73 ,74, 75, 76, 77, 78 e 79 do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/11906
      Notas
      Primeira publicação no DOE de 12 maio 2017

      Segunda publicação no DOE de 15 maio 2017

      Terceira publicação no DOE de 16 maio 2017

      Vide Resolução Administrativa n. 1/SUR, de 23 de outubro de 2026
      Faz referência a
      Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 [CLT]
      Constituição do Estado de São Paulo, de 5 de outubro de 1989
      Lei n. 8.880, de 27 de maio de 1994
      Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003
      Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
      Resolução n. 1/GP, de 31 de março de 2015
      Assunto
      Contrato de trabalho ; Arbitragem ; Empregador ; Empregado ; Decreto executivo ; Código do trabalho ; Aeronauta ; Empréstimo
      Situação
      Sem revogação expressa
      Resolução
      Súmula
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos9644

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