Altera a Portaria n. 51/GP, de 6 de setembro de 2019, para definir a nova composição do grupo de trabalho destinado a apresentar proposta de revisão de ato normativo sobre horário especial aos servidores com deficiência e aos servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no âmbito do Tribunal Regional ...

Cientifica a permuta, entre Regionais, requerida pelos Meritíssimos Juízes do Trabalho Substitutos.

Concurso de remoção destinado ao provimento do cargo de Juiz Titular da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo.