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Mostrando os itens 21 a 30 de 110
PROVIMENTO CR Nº 04/1984
Introduz alterações no Provimento CR 02/84, que atualizou o procedimento tocante ao recolhimento do bens ao Depósito Judicial.
PROVIMENTO CR Nº 10/1987
Estagiários.
PROVIMENTO CR Nº 02/1988
Custas. Darf. Juntada ao autos e arquivamento.
PROVIMENTO CR Nº 06/1988
Obriga a conservação do número do processo que baixa à Junta para cumprimento de eventual diligência.
PROVIMENTO CR Nº 02/1985
Dá nova redação ao parágrafo 1º ao artigo 1º do Provimento CR-02/83.
PROVIMENTO CR Nº 03/1985
Regulamenta o funcionamento do Serviço dos Depósitos Judiciais e estabelece outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 07/1989
Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e emolumentos pelos Órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região e a forma de comunicação dos débitos à Fazenda Nacional.
PROVIMENTO CR Nº 03/1989
Depósito em dinheiro ao Juízo Executor e atualização monetária. Regulamentação.
PROVIMENTO CR Nº 11/1988
Disciplina a requisição de informações à Receita Federal.
PROVIMENTO CR Nº 05/1986
Reedita disposição sobre a identificação das assinaturas ou rubricas, em documentos e processos.