Pesquisa
Mostrando os itens 331 a 340 de 471
PORTARIA GP/CR Nº 05/2005
Prazos Judiciais.
PORTARIA GP Nº 05/2005
Junta Médica Permanente.
PORTARIA GP Nº 09/2005
Prazos Judiciais.
PORTARIA GP Nº 08/2005
Institui Comissão Especial de Licitação.
PORTARIA GP Nº 41/2004
Regulamenta a tramitação de precatórios.
PORTARIA GP Nº 49/2004
Prorroga os efeitos da Portaria GP nº 47/2004, apenas no que diz respeito ao Setor de Distribuição dos Feitos na 2ª Instância.
PORTARIA GP Nº 40/2003
Regulamenta critérios a serem observados em relação à compensação das horas de greve de 2003.
PORTARIA GP Nº 46/2004
Auxílio-creche. Novo valor.
PORTARIA GP Nº 41/2003
Arquivo Geral.
PORTARIA GP Nº 45/2003
Feriados.