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OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 235/2011
Reunião dos processos em fase de execução da VASP no Juízo Auxiliar em Execução.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 238/2011
Inclusão facultativa dos devedores das ações de execução fiscal no BNDT.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 201/2011
Estrutura mínima e sequencial de atos de execução antes do arquivamento dos autos.
Portaria n. 6/CR, de 14 de março de 2019
Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face da empresa identificada nesta Portaria.
Portaria n. 4/CR, de 14 de fevereiro de 2019
Determina a reunião temporária dos processos listados para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução em face das empresas identificadas nesta Portaria.
Portaria n. 76/CR, de 30 de outubro de 2012
Dispõe sobre a apresentação de plano de trabalho nos auxílios fixo e compartilhado. Revoga a Portaria n. 45/CR, de 11 de julho de 2012.