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PROVIMENTO GP Nº 09/2001
Altera o art. 2º do Provimento GP nº 08/2001, que torna obrigatória a especificação do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica - CNPJ, nas petições iniciais.
PROVIMENTO GP Nº 06/2001
Disciplina a tramitação de agravos de instrumento interpostos contra despacho denegatório de recurso de revista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
PROVIMENTO CR Nº 57/2001
Regulamenta o aprazamento do dia e hora do julgamento.
Assento Regimental nº 04/2001
Dispõe sobre alteração regimental para a introdução no Regimento Interno, de normas para fixação de procedimento de uniformização de jurisprudência e edição de Súmula Jurisprudencial do E. Tribunal Regional do Trabalho da ...
Assento Regimental nº 03/2001
Dispõe sobre alteração do artigo 256 e parágrafos, do Título XII, Capítulo II e dos artigos 36, XI, "b" e 39, neste com acréscimo de um inciso, sob o número XLIV, e acréscimo do artigo 284 nas Disposições Transitórias do ...
Assento Regimental nº 01/2001
Dispõe sobre alteração e acréscimo de parágrafos, dos artigos 14, da Seção IV, do Capítulo II; 23, do Capítulo IV e 283 das disposições transitórias do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
Assento Regimental nº 02/2001
Dispõe sobre alteração do artigo 63, do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
Assento Regimental nº 06/2001
Dispõe sobre a alteração do artigo 10 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, que trata da votação nas sessões judiciais no Órgão Especial.
Assento Regimental nº 05/2001
Dispõe sobre a alteração do artigo 240 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, que trata de requisitos para concessão de afastamento de Juízes para freqüência a cursos e estudos.
PORTARIA GP/DGCJ Nº 04/2001
Distribuição extraordinária.